Desde o início da República no Brasil, em 1889, a participação das mulheres foi desproporcional. Tivemos apenas uma mulher presidente e só 16 governadoras – destas, apenas oito foram eleitas para o cargo, sendo as demais vice-governadoras que, por motivos diversos, ocuparam o posto com a saída do titular. No âmbito municipal, temos 673 prefeitas atuando em 2024, representando cerca de 12% dos municípios brasileiros. (Dados divulgados em: politize.com.br na matéria “Lei das Eleições: como isso contribui para o ODS 5?”.
A discriminação da mulher continua, pois a Lei das Eleições determina que cada partido lance um mínimo de 30% de candidaturas femininas. Isso é pouco, pois a população feminina brasileira é maior do que a masculina. De acordo com o IBGE, no censo de 2022, o país tem uma população residente de 203.080.756. Deste total, 104.548.325 (51,5%) são mulheres e 98.532.431 (48,5%) são homens. O IBGE considera, para fins de registro, o sexo biológico do morador atribuído no nascimento. Para fazer justiça, a legislação deveria determinar 50% de vagas para cada lado.
Além da discriminação em relação à porcentagem de vagas nas candidaturas, ainda temos registro de fraudes nas cotas para mulheres nas eleições federais, estaduais e municipais, praticadas por dirigentes partidários. Há casos de candidaturas que não recebem os recursos para a campanha, nomes que são registrados apenas para cumprir a cota de 30% exigidos pela Lei. São as tais candidaturas femininas de fachada. É necessário que haja punições severas para o descumprimento da lei.
CONSCIENTIZAÇÃO
Os partidos deveriam trabalhar não apenas para conseguir filiações femininas, mas também promover campanhas educativas de conscientização política visando a efetividade da participação feminina. De acordo com a matéria acima citada do politize.com.br, “ainda há muito para ser feito visando uma participação efetiva das mulheres na política brasileira – especialmente se considerarmos que o Brasil ocupa a 130ª posição do ranking de representatividade feminina na política, entre 186 países”.
IMAGEM ILUSTRATIVA CANVA
A luta por maior representatividade feminina na política, ainda está muito longe de ser vencida, pois as cotas são para as candidaturas e não para a ocupação de cadeiras nas casas parlamentares. A reparação e a equiparação exige muito trabalho da sociedade. As mulheres precisam se conscientizar de que essa luta é delas. É necessário sairem a campo armadas de coragem, argumentação em busca da aprovação de leis que possibilitem a modernização do sistema.
BATATAIS ACIMA DA MÉDIA
VEREADORAS DA ATUAL LEGISLATURA DE BATATAIS SP
A nossa cidade, na atual legislatura, está bem acima da média nacional, em relação à participação da mulher. Das 15 cadeiras, cinco estão ocupadas por mulheres, chegando a 33,33%. A média nacional, de acordo com o TSE, é de 16% de cadeiras ocupadas por mulheres. Além de Batatais estar acima da média, ainda tem, na presidência da Casa, uma mulher.
De acordo com o TSE, o Brasil tem apenas 45 municípios entre os 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 com maioria de mulheres na composição das câmaras de vereadores. Esse número não chega a 1% do total dos municípios.
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