Vereadores eleitos em Batatais por partidos que teriam desrespeitado a lei eleitoral, que determina um percentual mínimo de 30% de candidatos de ambos os gêneros, podem ter as suas candidaturas impugnadas antes mesmo da diplomação. As informações dão conta de que, entre os vereadores que correm risco de perder o mandato estariam figuras de destaque na política da nossa Estância.
Uma assessoria jurídica que teria ajudado a descobrir o ocorrido, juntamente com a diretoria do PSOL, chegou à conclusão que o caminho agora é a postulação de uma AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, visando a possível cassação dos mandatos eletivos dos candidatos eleitos que tiverem sido beneficiados pelo ocorrido. De acordo com as informações que temos, já teria sido dado entrada nesse processo pela Presidente do PSOL, Gabriela Arantes, e pelo Presidente de outro partido.
Segundo essas informações, os partidos envolvidos, teriam registrado os candidatos e candidatas seguindo a cota, mas tiveram três candidaturas femininas indeferidas durante o processo de registro e não se preocuparam em substituir as candidatas, ou ainda remover candidatos do gênero oposto para cumprir a lei de cotas.
Segundo as verificações feitas, a informação é que essa falta de ajuste no registro das candidaturas fere a Lei Eleitoral (Art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97) e, ainda que seja por descuido, não anula a possibilidade de impugnação, pois se o Juiz Eleitoral, tivesse percebido esse erro na lista de candidatos, as teria indeferido.
Segundo dados do TER-SP, desde 2020 mais de 200 candidatos a vereadores em diversas cidades paulistas tiveram o mandato ou diploma cassados pela Justiça Eleitoral porque seus partidos não respeitaram a cota de gênero. Pela jurisprudência, a possibilidade de cassação aqui é real.
Caso se concretize, essa mudança no panorama eleitoral deve trazer mudanças para a Câmara com perdas de uns e ganhos de outros. Fato é que, a falta de calor na disputa eleitoral, pela ausência de debates devido à candidatura única para prefeito, pode ser aquecida agora, no pós-eleição.
Comments