Secretaria de Assistência Social realiza mutirão para atualização do Cadastro Único em Batatais.
A Prefeitura de Batatais, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, convoca as famílias beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do programa Bolsa Família, que tiveram seus benefícios bloqueados ou suspensos, para um mutirão de atualização cadastral do Cadastro Único. A mesma convocação se estende aos moradores que participam do programa municipal Família Batatais ou que desejam ser incluídos nele, mas possuem o cadastro desatualizado.
O mutirão ocorrerá entre os dias 16 e 19 de dezembro, de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h, na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na rua Coronel Ovídio, 508, no bairro Santo Antônio, atrás do Bosque Municipal (antigo prédio do Lar da Infância).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os documentos exigidos variam conforme o tipo de família (com responsável familiar ou responsável legal). Abaixo estão os requisitos:
FAMÍLIAS COM RESPONSÁVEL FAMILIAR
- Responsável Familiar: CPF ou título de eleitor, documento de identificação com foto e comprovante de endereço (ou declaração de residência assinada pelo responsável familiar, caso não haja comprovante).
- Demais membros da família: Um dos seguintes documentos: CPF ou título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade ou carteira de trabalho.
FAMÍLIAS COM RESPONSÁVEL LEGAL
- Responsável Legal: CPF e documento comprobatório da representação legal.
Pessoa Representada: CPF ou título de eleitor, documento de identificação com foto e comprovante de endereço (ou declaração de residência assinada pelo responsável familiar, se necessário).
- Demais membros da família: Um dos seguintes documentos: CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade ou carteira de trabalho.
É importante ressaltar que todos os documentos devem ser apresentados em versão original.
OBJETIVO DA AÇÃO
A atualização cadastral faz parte de uma ação contínua do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que, desde 2023, tem intensificado os esforços para fortalecer o Cadastro Único. Essa ferramenta do Governo Federal é essencial para identificar a realidade socioeconômica das famílias, criando políticas públicas, promovendo a inclusão em programas sociais e facilitando a redistribuição de renda, como o Programa Bolsa Família.
QUEM DEVE REALIZAR A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL?
O BPC, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, cuja renda familiar per capita seja inferior ou igual a 1/4 do salário mínimo. Desde 2016, os beneficiários do BPC devem se inscrever no Cadastro Único e atualizá-lo a cada dois anos. Para saber se a atualização é necessária, as famílias podem consultar o aplicativo do programa ou verificar o extrato de pagamento, que contém informações relevantes, como a convocação para regularização de pendências. Caso necessário, também é possível buscar orientação na Secretaria de Assistência Social.
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