As novas regra eleitorais para a eleições municipais de 2024 começam a valer nesta semana. Os candidatos devem prestar atenção nas mudanças das regras em relação ao calendário eleitoral que começam a valer a partir deste mês de julho. As restrições visam impedir que os candidatos às prefeituras e câmaras municipais usem a máquina pública para influenciar a campanha eleitoral.
O primeiro turno está marcado para seis de outubro, e o segundo, para municípios com mais de 200 mil eleitores, será no dia 27 do mesmo mês. Nesse caso, para que haja segundo turno, é necessário que nenhum dos candidatos à prefeitura atinja mais da metade dos votos válidos no primeiro.
No dia seis, sábado, noventa dias antes do pleito, a nomeação, contratação e demissão de servidores públicos, mesmo por justa causa, não são permitidas. As exceções são para indicações e nomeações de cargos comissionados e as possíveis contratações emergenciais para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
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A partir desta mesma data de seis de julho, os políticos ficam proibidos de fazer transferências de verbas do Governo Federal para estados e municípios, e novos pagamentos ficam suspensos. Qualquer dinheiro enviado, tem que ser para obras que já estejam em andamento ou, de modo emergencial, para casos de calamidade pública.
Publicidade estatal e propaganda institucional de projetos do governo estão proibidas a partir do dia seis de julho. A proibição se estende, também, para a presença de políticos na inauguração de obras ou lançamento de novos programas. Quanto aos pronunciamentos oficiais em rádio ou TV, só podem acontecer com permissão da Justiça Eleitoral.
Do dia 20 de julho, até cinco de agosto, os partidos poderão realizar debates internos e convenções com o propósito de escolher os candidatos definitivos para os cargos de prefeito, vice-prefeito, e vereadores. No dia cinco de agosto, o TSE - Tribunal Superior Eleitoral, divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa.
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